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FGTS

Você como funciona o cálculo do FGTS, para que ele serve e como pode ser usado?

O FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, foi criado em 13 de Setembro de 1966 com o intuito de proteger o empregado em caso de demissão. Os empregadores são obrigados a provisionar 8% do salário bruto do empregado mensalmente em uma conta na Caixa Econômica Federal (CEF) em nome do trabalhador. O saldo desta conta é corrigido por uma taxa de 3% ao ano mais TR (taxa referencial).

Levando em conta os 8% citados anteriormente vezes 13,3 meses (1 ano mais 13º salário mais adicional de férias) chegamos ao valor de 106,4%, ou seja, para facilitar os cálculos podemos supor que a cada ano trabalhado o trabalhador terá aproximadamente mais um mês de seu salário em sua conta de FGTS.

O FGTS é uma “poupança” a que todo empregado CLT tem direito, mesmo que ele não poupe nada diretamente, seu empregador “poupa” 8% de seu salário bruto em seu nome. Há algumas formas de se ter acesso ao saldo do FGTS, entendo que temos 3 principais:

– Quando se aposentar o empregado tem direito a sacar todo saldo do FGTS;

– Compra de imóvel respeitando algumas restrições, tais como: ser um imóvel com valor que pode ser financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação) que hoje está em R$750.000,00, ter mais de 3 anos de conta de FGTS, não ter outro imóvel no município onde pretende comprar, não ter financiamento ativo no SFH e trabalhar ou morar no município onde pretende comprar o imóvel usando o FGTS. Obs: após a compra o saldo de FGTS pode ser usado para amortizar o financiamento. Obs 2: o saldo de FGTS pode ser usado para dar ou compor lance em consórcio imobiliário.

– Em caso de demissão por parte do empregador sem justa causa. Neste caso o empregado somente poderá sacar o FGTS referente ao que foi recolhido pela empresa de onde ele saiu acrescido de uma multa indenizatória de 40% sobre o saldo.

E ainda temos uma outra utilização que é quando o empregado tem uma doença grave ou em estado terminal.

Espero que o texto tenha ajudado a entender melhor como funciona o FGTS, qualquer dúvida me escrevam no lucas@lmfinancaspessoais.com.br

Abraços!

Lucas Madaleno